A financeirização e a “força” internacional dos micro e pequenos estados

Segundo a teoria clássica existem três componentes básicos para a formação de um estado e seu reconhecimento no panorama internacional: Um território delimitado por fronteiras, poder militar necessário para garantir sua sobrevivência e segurança e por último à capacidade de captar impostos usados para a manutenção do mesmo. Este três ingredientes explicam como o Estado se legitima tanto no cenário interno quanto em relação ao panorama internacional. Embora possa haver diferentes formas de organizar e estruturar o poder é fato de que o mesmo deriva da hegemonia do uso da força e manutenção do território assim como do pacto social nele estabelecido. Apesar disso, nações como Bahamas, San Marino, Vaticano, Mônaco, Cingapura, Liechtenstein, Andorra, entre outros fogem do conceito clássico que delimita os componentes básicos que constituem um Estado. Esses territórios, embora pequenos, possuem projeção internacional e são facilmente reconhecidos na economia mundial e até mesmo por boa parte da população. Ainda que vários desses estados não possuam estrutura militar constituída ou, em alguns casos, sistema de tributação interna, muitos deles são o centro da preocupação econômica mundial e alvo de diversas discussões havendo um esforço internacional para tentar estabelecer algum tipo de controle perante aos fluxos financeiros que são alocados ou passam por eles e a acumulação de capital em suas instituições. A mudança de status dessas nações se deve, em grande parte, à globalização. Se antes o monopólio do poder militar e o fluxo comercial de produtos era uma forma de se inserir no panorama mundial e garantir sua posição no cenário global, a financeirização permitiu a inclusão de outros atores, que embora não reúnam as capacidades clássicas dos estados nem os elementos que outrora funcionavam como símbolos de poder, ainda assim estão plenamente integrados na economia mundial e muitas vezes são um importante player no fluxo do capital e na sua acumulação. Por não se tratar de um bem tangível, os fluxos financeiros permitem a participação de pequenos estados no sistema internacional, seja como receptores de capital que buscam refúgio fiscal sem passar pela devida tributação, ou seja, como polos centralizadores de negócio. Mesmo havendo uma pressão internacional em relação à evasão fiscal, a inexistência de um órgão soberano legitimo capaz de controlar o sistema financeiro internacional, facilita a existência desses pequenos polos de concentração de renda e capital. O economista francês Thomas Piketty em sua obra recente analisa a concentração do capital no século XXI e o aumento da desigualdade decorrente dessa acumulação. A existência desses pequenos estados é uma forma de constatação da institucionalização da concentração do capital denunciada por Piketty, pois estes pequenos territórios se transformaram em centros de acumulação de capital fazendo disso seu “Poder” para barganhar sua própria existência no cenário mundial.

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