Os Direitos LGBT: A história entre o preconceito e os espaços de poder

A história da humanidade é permeada por ciclos de transformações profundas nas estruturas sociais, em que são formados os conjuntos de ideias e valores que fundam as bases de civilizações. Essas grandes transformações são medidas não apenas em termos de mudanças nos regimes políticos, mas também nos costumes, nas interações humanas e na própria sexualidade, em suas mais diversas expressões, sobretudo a LGBT.

A sexualidade, devido sua relação com o poder e com os valores morais e religiosos, desde os remotos tempos da antiguidade até os tempos modernos, é um tema central para compreendermos como grandes parcelas da população são empurradas paras as margens da sociedade devido à expressão de seus desejos sexuais, de sua identidade de gênero e dos seus afetos. Para a população LGBT, seja no Brasil, Europa, Oriente Médio, ser membro desta comunidade é lidar diariamente com uma luta para assegurar seus direitos em todos os aspectos, desde o direito a demonstrar sem medo sua identidade, seja organizar-se politicamente, seja o simples ato de viver.

A comunidade LGBT ao redor do mundo, é uma comunidade cuja existência se fez às margens do que é socialmente aceito. Do que é religiosamente adequado. Do que é moralmente correto.  Esta característica única, de ser uma comunidade em que as pessoas são definidas não pela inclusão às normas socialmente definidas, mas pela exclusão destas por um “desvio”, não é uma característica meramente ocasional ou acidental. Ela é de fato produto de uma construção histórica e cujos impactos devem ser compreendidos.

Diferentes civilizações, povos e nações entenderam e trataram as questões ligadas à expressão da sexualidade de modos diversos, sobretudo no que diz respeito à homossexualidade. As sociedades ocidentais são intrinsicamente ligadas aos valores culturais e sociais do judaísmo e do cristianismo, que em seus livros sagrados fazem condenações a todas as práticas sociais tidas como “desviantes”, seja a prática da homossexualidade ou o sexo pelo prazer entre casais heterossexuais. Estas duas religiões compreendem a sexualidade como algo a ser restringido e praticado apenas em momentos específicos na vida de um indivíduo e que todos aqueles que fossem “desviantes” de sua natureza sexual não deveriam ser parte ativa da sociedade.

Entretanto, outras culturas e povos entendiam a homossexualidade de modos completamente diversos daqueles das sociedades contemporâneas. Pela história, a homossexualidade e a expressão dos desejos e afetos foram entendidas sob uma infinidade de visões, posturas e papeis.

Na antiguidade, sobretudo na Grécia Antiga, a homossexualidade e a homoafetividade eram entendidas como algo socialmente aceito e inclusive eram pilares das sociedades ateniense e espartana, compreendendo que as relações sexuais e afetivas entre iguais era algo a ser estimulado e que seria socialmente aceito.

Outras sociedades como as da mesopotâmia ou do oriente médio também entendiam a homossexualidade de um modo mais liberal, especialmente por conta de suas religiões, como por exemplo, no Egito Antigo ou na Babilônia, que viam a expressão da sexualidade humana como algo a ser demonstrado e vivenciado como uma celebração da fertilidade e da vida. Para as sociedades do mundo antigo, a homossexualidade era algo a ser praticado não apenas pelos seres humanos, mas por seus deuses e divindades e não havia restrições às pessoas LGBT no exercício de cargos políticos.

No oriente, com grande destaque para a sociedade chinesa, onde a diversidade de orientações sexuais e de gênero também era comum e em certa medida, eram instrumentos do exercício do poder. Como eram os papeis das pessoas não heterossexuais na China? Quais eram seus papeis e sua representatividade? A historiografia chinesa e europeia nos oferece uma pista interessante sobre uma parcela da população que atrai sobre si grande polemica, seja por serem vistos como personagens maliciosos ou grandes figuras políticas.

Desde os primórdios da unificação imperial chinesa, a presença de eunucos (pessoas, geralmente homens que na mais tenra idade foram emasculados) nas altas cortes era comum e incentivada. Os eunucos, por terem sido emasculados, não possuíam o mesmo apetite sexual de homens não emasculados e por serem desde a infância criados para serem servos, possuíam alta estima junto à corte, onde eram vistos como pessoas de confiança e em inúmeras ocasiões eram figuras públicas de grande destaque e líderes.

Contudo, a ascensão do Cristianismo e dos valores associados, a homossexualidade foi compreendida como uma ameaça ao estabelecimento de uma nova ordem social e de uma nova filosofia cujas bases eram radicalmente opostas aos valores do mundo greco-romano e do antigo oriente médio, como o Egito ou Mesopotâmia. O processo de construção do mundo cristão teve como uma de suas mais importantes marcas, a transformação do papel da sexualidade na vida das pessoas, que passa a ser entendida como algo com o poder de corromper a moral e ameaçar as comunidades.

Os escritos bíblicos de Paulo e as contribuições de lideres da igreja nos séculos seguintes são marcos na transformação da sexualidade do mundo ocidental e na consolidação cada vez maior do poder da igreja na vida das pessoas. A sexualidade, e em especial a homossexualidade é vista como uma ameaça ao poder eclesiástico e os “desviantes” são sumariamente perseguidos e banidos do convívio social, suprimindo ao máximo os comportamentos que colocassem em risco a ascensão do poder da igreja.

As massivas perseguições sociais e religiosas, a mudança de pensamento social sobre o papel da sexualidade e dos homossexuais neste novo mundo e a construção de identidades sociais baseadas na dicotomia entre os comportamentos vistos como masculinos e femininos tem um grande peso na formação da comunidade LGBT ao longo da história moderna, ora em momentos de maior perseguição ou em momentos de maior abertura às diversidades.

Entretanto, a perseguição à homossexualidade não impediu a ascensão de grandes líderes e figuras influentes que fossem homossexuais ou bissexuais. O Renascimento é um período histórico em que vemos muitos homens e mulheres LGBTs assumirem posições de poder e influencia nas sociedades europeias. Reis como Jaime VI e a Rainha Cristina da Suécia, artistas como Michelangelo e Leonardo Da Vinci e filósofos como Sir Francis Bacon demonstram que os preconceitos tão arraigados contra pessoas LGBT possuem limites e que indivíduos 0desta comunidade podem ser grandes membros da sociedade.

Durante séculos, as formas de opressão e perseguição às pessoas LGBTs modificou-se com grande variedade, ora transitando por explicações de cunho religioso, ora por discursos moralistas, ora pelo uso de termos científicos para sustentar que as pessoas de sexualidade diferente do modelo cristão, fossem perseguidas. No século XIX, a crescente ideia de que a “perversão” sexual dos homossexuais seria uma doença, se espalha e a visão patologista da sexualidade torna-se a mais nova barreira nas lutas por direitos dessa população.  A adoção de novas nomenclaturas e termos para designar as pessoas que tinham relações sexuais e afetivas com pessoas do mesmo sexo que inicialmente tinha um cunho de classificação científica e supostamente isento, com o tempo assume um caráter eminentemente político e excludente. A palavra “Homossexualismo”, sobretudo o sufixo “-ismo”, comumente utilizado para designar quadros médicos e doenças, imputa que todas as pessoas que tem relações sexuais diferentes da heterossexual são enfermos e precisam de um tratamento.

Dando um novo folego para uma ideia pré-concebida de que a homoafetividade, a homossexualidade e outras formas de expressão de sexualidade e gênero são anti-naturais, agora com uma base científica. Esta base cientifica propagou uma série de medidas de “tratamento” altamente questionáveis aos olhos modernos e que previam lobotomias, seções de procedimentos de eletrochoque, uso de remédios e outros meios de redesignação da sexualidade e do desejo.

 A passagem para o século XX acirra uma disputa milenar entre os direitos de uma camada da população que foi perseguida, desprovida de seus direitos e liberdades e a visão de que a homossexualidade era algo incorreto, imoral e contra a natureza humana. No final dos anos 1960, as Rebeliões de Stonewall se tornam um marco fundamental para a luta LGBT. Em Nova Iorque, onde uma ainda incipiente comunidade LGBT se formava e era duramente perseguida por forcas policiais, havia um clima cada vez mais forte entre gays, lésbicas, transexuais e outros membros da comunidade, de que era imperativo resistir e lutar contra a opressão sistêmica de suas identidades.

O momento histórico único do final dos anos 60 é um catalizador das mais diversas lutas sociais, sobretudo com o movimento dos direitos civis, a ascensão do movimento feminista e o nascente movimento LGBT ganham força e destaque para questionar as estruturas sociais e políticas das diversas formas de perseguição.

As últimas quatro décadas vivenciaram uma melhoria sem igual em termos de direitos para minorias, como a comunidade LGBT, que se aproveitou das mudanças na mentalidade dos países ocidentais para organizarem-se nos mais amplos aspectos. As formulações de uma nova geração de ativistas e pensadores em prol da desmistificação dos aspectos sociais, legais, psicológicos e médicos da homossexualidade e da organização de novas estruturas sociais e políticas contra a homofobia, dentre as quais podemos citar a retirada da homossexualidade da lista de doenças psicológicas pela Associação Americana de Psiquiatria, nos anos 1970 e pela Organização Mundial da Saúde, na década de 1990.

Alguns dos maiores e mais significativos avanços se dão a partir dos anos 1990, quando legislações protetoras das minorias LGBTs começam a ser promulgadas e a percebe-se uma mudança de visão da sociedade e de parcelas do empresariado à temática, portanto, contribuindo para a asseguração de políticas públicas mais efetivas e a uma governança mais equitativa em termos de direitos, seja no âmbito público ou privado.

Um dos direitos conquistados e com maior impacto na causa LGBT é a descriminalização dos relacionamentos homoafetivos e o reconhecimento de casamentos e relações estáveis entre pessoas do mesmo sexo, deste modo garantindo direitos e deveres iguais à uma enorme parcela da população. O reconhecimento dos relacionamentos homoafetivos e as profundas transformações sociais e políticas para a população LGBT foi de grande destaque em 2017, devido a um fato inusitado e marcante em uma das mais altas esferas de poder político do mundo.

Durante a reunião de cúpula dos líderes da OTAN em maio deste ano, a presença de Gauthier Destenay, esposo do Primeiro Ministro de Luxemburgo, Xavier Bettel, na fotografia oficial das esposas dos líderes do pacto foi absolutamente icônica e representou um momento de avanço histórico único. Contudo, devemos sublinhar que Xavier Bettel e seu esposo não são o primeiro casal homoafetivo a frente de um país. Sendo Jóhanna Sigurðardóttir, ex-Primeira Ministra da Islândia a primeira Chefe de Governo abertamente LGBT.

Entretanto, o simbolismo da presença de Gauthier Destenay é marcante, por demonstrar a transformação de mentalidades e o questionamento dos papeis estabelecidos para as pessoas LGBT ao redor do mundo, inclusive questionando estruturas de pensamento e sociais que permeiam outros temas como o machismo, a inserção das mulheres na sociedade e seus papeis.

A ascensão de personalidades políticas assumidamente LGBTs ao mundo político é simultaneamente a demonstração clara de que grandes avanços estão sendo realizados, mas também nos deixam um recado claro sobre a necessidade de repensarmos e construirmos novas oportunidades e novas formas de representação política que sejam mais inclusivas, para que ideias e ações progressistas sejam tomadas em prol de uma sociedade mais equitativa.

A inserção política de pessoas LGBT nos regimes democráticos no ocidente é um fato recente e que demanda uma cuidadosa observação sobre os modelos políticos em que vivemos, sobre os valores de nossas sociedades e sobre o tipo de mundo em que vivemos.

Desde a eleição de Harvey Milk, que marcou a história dos EUA como um dos primeiros políticos abertamente homossexuais a ocupar um cargo público, ou mesmo a eleição dos deputados Clodovil Hernandez e Jean Willys, no Brasil, a presença de figuras públicas que defendem e /ou se identificam com a população LGBT ajudaram a garantir avanços.

Contudo, em países como o Brasil, os modelos de representação política ainda são em grande parte estanques às minorias, sejam elas de gênero, raça, classe ou orientação sexual, em favorecimento de uma super-representação de outros setores e grupos sociais, os quais não representam adequadamente a diversidade social. As instituições políticas nos países democráticos em geral são comandadas por pessoas de grupos de elites políticas e econômicas, e no Brasil, a representação política tem um claro corte de cor, classe, gênero e sexualidade.

Majoritariamente encontramos homens brancos, heterossexuais, originários das classes A e B, com educação de ponta e advindos de nichos culturais e com valores e interesses comuns advindos de setores como o ruralismo, das instituições religiosas judaico-cristãs e usualmente conservadores no espectro político, nos principais cargos de gestão pública do Executivo, Legislativo e Judiciário.

A formação do sistema político brasileiro, que é extremamente conservadora e lastreada em ideias que buscam a manutenção do status quo ou mesmo a supressão de direitos de populações vistas como indesejadas, que é altamente reativo à introdução de indivíduos questionadores da ordem estabelecida e extremamente patrimonialista em termos de representação de interesses, é por si uma grande barreira à renovação de quadros e a transformação social, sobretudo para a população LGBT.

Notoriamente, as práticas da política institucional no Brasil, priorizam atitudes e comportamentos identificados como masculinos e viris enquanto promovem um demérito de ações e comportamentos destoantes, mesmo entre as mulheres que estão em cargos públicos, demonstrando assim um machismo estrutural.

Os poucos representantes políticos abertamente homossexuais no legislativo brasileiro respondem de dois modos, sendo eles estritamente antagônicos entre si, a este ambiente institucional que propicia o machismo e potencializa a homofobia de certas parcelas do universo político.

De um lado, uma das respostas mais tradicionais de indivíduos LGBT às pressões sociais advindas do machismo e da homofobia é assumir uma postura de negação de sua identidade sexual e de valores alinhados ao movimento LGBT, de modo a demonstrar uma suposta virilidade e força, associadas à um comportamento de homens heterossexuais. Esta reatividade denegatória da identidade LGBT em prol da aceitação por seus pares heterossexuais é claramente identificada em políticos como o Deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP) e o Vereador Fernando Holiday (DEM-SP), que muitas vezes são utilizados como exemplo de “bons gays” ou de como uma pessoa LGBT deve se portar, mesmo que suprimindo sua identidade e seus trejeitos.

A outra resposta dada a este ambiente altamente avesso a pessoas LGBT e as minorias, é por exemplo a dada pelo Deputado Jean Willys (Psol – RJ), que posiciona-se como um claro defensor das minorias e da população LGBT. Assumindo abertamente sua homossexualidade e criticando amplamente as contradições do sistema político e as legislações sobre temas como igualdade racial, acesso às políticas públicas de defesa e suporte das minorias e da militância LGBT encontra as mais diversas reações, tanto no congresso, como na sociedade.

Conforme cita Fabricio Longo, fundador do site Os Entendidos, os avanços da representação política e da asseguração de direitos da população LGBT ao redor do mundo tem como característica central a apropriação que as pessoas devem fazer de sua identidade sexual e política.

“O grande paradoxo da luta por igualdade é que ela se faz afirmando a diferença, o que para vários excluídos ressoa como mais uma forma de exclusão. Além disso, os indivíduos marcados pelo preconceito são percebidos socialmente através de seus rótulos, o que cria em suas subjetividades um complexo de inferioridade que resulta nessa espécie de “mendicância da inclusão”. É o que faz com que tantos gays estejam prontos a considerar qualquer reconhecimento vindo dos heterossexuais como uma dádiva, inclusive podendo chegar aos casos extremos dos que enxergam o apagamento de nossas demandas políticas como algo bom.”

A necessidade aceitar-se, não apenas no âmbito intimo da sexualidade, mas politicamente enquanto parte de uma minoria e de uma comunidade é um grande tema de discussão dentro da militância LGBT, pois como Longo nos demonstra, os séculos de opressão e as constantes pressões sociais e psicológicas para conformar-se com a maioria e com o padrão socialmente aceito de heterossexualidade, encontram as mais diversas respostas entre os LGBTs, como exemplificado nas diferenças entre Jean Willys e Fernando Holiday, lembro que ambos são figuras polêmicas e que trazem consigo contradições e representam segmentos antagônicos da sociedade.

Ademais, a representação social dos LGBTs na mídia é outro grande empecilho para a desconstrução de preconceitos e estereótipos impostos, que são chaves essenciais para uma transformação mais profunda no senso comum acerca desta população. A luta pela justa representação de pessoas LGBTs em novelas, filmes, seriados e em programas de televisão é tão intrincada como a própria organização do movimento LGBT em nível mundial, pois os avanços se deram de forma lenta, gradual e muitas vezes defrontando-se com uma visão deturpada da sexualidade e das subjetividades.

A representação de pessoas LGBTs muitas vezes é claramente preconceituosa e excludente, como por exemplo: ao representar homens gays sempre como mais frágeis, inseguros, dependentes de uma companhia feminina dominadora; no que tange à lesbicas, sempre as representando de forma extremamente masculinizada e embutindo comportamentos passionais, machistas e agressivos com relações a outras mulheres; às pessoas bissexuais e trans, a praxe é a falta de representação ou a extrema caricaturização, que nada colabora ou contribui para a redução das altíssimas taxas de violência contra os LGBTs.

A relação entre as formas e estruturas de pensamento sobre as minorias e as formas de exercício do poder são parte de uma constante na qual as sociedades se organizam e o papel da representação política e cultural das minorias ajuda a ditar os rumos que serão dados aos membros das minorias.

Seja a interpretação religiosa das diversas formas de expressão sexual, seja a expressão política ou a midiática, a relação da população LGBT com o poder e com a normas sociais é marcada por momentos antagônicos de redução de direitos e participação e de expansão dos mesmos, como demonstra-se hoje no Brasil e nos Estados Unidos, por exemplo.

Entretanto, é necessária a crítica dura e constante das normas sociais que permitem a continuidade dos preconceitos e da qualidade da militância LGBT, de modo a construir meios e métodos mais efetivos para o fortalecimento de direitos e conscientização política de que as pessoas LGBT devem demarcar sua posição e lutar contra as diferentes formas de preconceito, seja ele religioso, político ou cultural.

A maior presença de pessoas LGBTs em espaços de poder e a tendência de expansão da representatividade deste grupo nos mais diversos espaços é fruto de um longo movimento político e de lutas, o qual deve ser valorizado e expandido.

Apesar dos desafios atuais e constantes para as pessoas LGBTs e seus direitos como seres humanos e cidadãos, o saldo da luta é positivo e animador, pois os últimos 100 anos foram de grandes modificações nas estruturas sociais que propiciaram perseguições, a construção de formas institucionais de machismo e homofobia e contestação das estruturas vigentes. A luta do movimento LGBT, claramente é uma luta pela asseguração de Direitos Humanos básicos e pela justiça merecida à todas as pessoas.

As novas gerações devem olhar criticamente o passado e compreender as mudanças e planejar para o futuro, de modo a garantir cada vez mais direitos, cada vez mais representação e cada vez mais liberdade para amar, para viver, para ser quem se é sem o medo da morte, do abuso e de perseguições.

Fontes:

UNIVESP – Universidade Virtual do Estado de São Paulo. O Histórico da Luta LGBT no Brasil. Disponível em: <http://pre.univesp.br/historico-da-luta-lgbt-no-brasil#.WYxq6VV97IU&gt;. Acesso em 29 de Julho de 2017.

Partido dos Trabalhadores: “Sem Democracia, não tem direitos LGBT”. Disponível em: <http://www.pt.org.br/sem-democracia-nao-tem-direitos-lgbt-defende-symmy-larrat/&gt;.Acesso em 28 de Julho de 2017.

Carta Capital. “O que afasta a população LGBT da representação política? ”. Disponível em: <http://justificando.cartacapital.com.br/2017/05/11/o-que-afasta-populacao-lgbt-da-representacao-politica/&gt;. Acesso em 27 de Julho de 2017.

Os Entendidos. O que falta para os gays perceberem-se como classe política. Disponível em: <http://www.revistaforum.com.br/osentendidos/2016/09/28/que-falta-para-gays-perceberem/&gt; Acesso em 28 de Julho de 2017.

Os Entendidos. “Existe Futuro para o Mercado LGBT?”. Disponível em: <http://www.revistaforum.com.br/osentendidos/2017/02/01/existe-futuro-para-o-mercado-lgbt/&gt;. Acesso em: 31 de Julho de 2017.

Carta Capital. O que afasta a população LGBT da representação política?. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/representacao-de-lgbts-na-midia-entre-o-silencio-e-o-estereotipo&gt;. Acesso em 28 de Julho de 2017.

César, Marilia de Camargo. Entre a Cruz e o Arco-Íris: a complexa relação dos cristãos com a homoafetividade. 1 ° Edição. São Paulo. Editora Gutenberg, 2013.

Naphy, William. Born to be gay: a história da homossexualidade. São Paulo. Edições 70.

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